ÁREAS DE ATUAÇÃO

ÁREAS DE ATUAÇÃO

ADMINISTRATIVO E DIREITO PÚBLICO

O escritório Tavares & Advogados Associados conta com uma ampla experiência nas esferas consultiva e contenciosa do Direito Público.

Fornecemos assessoria jurídica a empresas nacionais e internacionais, especialmente em questões relativas à privatização de entidades públicas, licitações públicas, contratos administrativos, desapropriações, Lei de Improbidade Administrativa, Lei de Responsabilidade Fiscal e outras matérias interdependentes.

Atuamos com êxito na defesa administrativa e judicial de empresas, agentes públicos e agentes políticos, em mandados de segurança, ações populares e ações civis de responsabilidade por ato de improbidade administrativa.

Prestamos, ainda, os serviços de:

• Assessoria em processos de licitação em geral (concorrência, pregão, tomadas de preço e cartas convite), englobando o contencioso administrativo e judicial, bem como parcerias com a Administração Pública (Concessão, Permissão e Parceria público-privada – PPPs);

• Elaboração e análise de contratos administrativos, pareceres, estudos e definição de estratégias a serem adotadas pelas empresas perante a Administração Pública Direta e Indireta;

• Estruturação de empresas em operações sujeitas à fiscalização ou aprovação por parte da Administração Pública;

• Acompanhamento de procedimentos investigatórios e Inquéritos Civis que tramitam perante o Ministério Público;

• Acompanhamento de procedimentos administrativos em diversos órgãos públicos do país, autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, destacando-se na atuação perante o Tribunal de Contas do Estado;

• Assessoria a empresas na estruturação de operações sujeitas a aprovações por parte da Administração Pública, assim como a obtenção de licenças junto a órgãos públicos e agências reguladoras, incluindo a certificação de produtos e equipamentos e a contratação de infraestrutura.