ÁREAS DE ATUAÇÃO

ÁREAS DE ATUAÇÃO

DIREITO ELEITORAL

A atuação no ramo eleitoral engloba a assessoria aos candidatos, partidos políticos e coligações partidárias.

Prestamos assessoria jurídica aos candidatos por meio de consultoria e, também, na defesa administrativa ou judicial, em primeira instância, nos Tribunais Regionais Eleitorais e no Tribunal Superior Eleitoral.

A atuação envolve a análise e a elaboração de pareceres técnicos a respeito de temas relativos ao direito eleitoral, tais como gozo e suspensão de direitos políticos, incidência das hipóteses de inelegibilidades constitucionais e infraconstitucionais, regularidade formal de atos político-partidários, interpretação das disposições constitucionais acerca dos direitos políticos e exame da legislação política e eleitoral extravagante.

O escritório também atua no registro de candidaturas e impugnações ou defesas, na propositura ou defesa de Representações relacionadas à propaganda eleitoral, Ações de Investigações Judiciais Eleitorais tratando de abuso de poder político e econômico, abuso de poder de autoridade ou abuso dos meios de comunicação social, Ação por captação ou gasto ilícito de recursos para fins eleitorais, Ação por captação ilícita de sufrágio, Ação por conduta vedada a agentes políticos, Recurso contra a Expedição de Diploma, Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, em investigações de crimes eleitorais ou infrações à lei eleitoral e em questões relativas ao financiamento de campanhas.

Já a assessoria perante os partidos políticos e coligações partidárias abrange a verificação de sua adequação à Lei dos Partidos Políticos, questões relacionadas a propagandas eleitorais, o acompanhamento, a orientação e a organização de atos partidários, reuniões ou convenções, além da propositura de ações judiciais ou defesa em demandas que discutem a regularidade dos atos partidários.