ÁREAS DE ATUAÇÃO

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DIREITO TRIBUTÁRIO

Na área de Direito Tributário, prestamos serviços jurídicos de assessoria, consultoria e contencioso tributário para empresas, mediante a elaboração de pareceres jurídicos e opiniões legais avaliando a situação fiscal do cliente, a cobrança e a fiscalização de tributos, assim como identificando divergências entre a legislação específica e procedimentos adotados nas empresas.

Entre os trabalhos desenvolvidos, pode-se citar a consultoria em planejamento tributário, assessoria na recuperação e compensação de tributos, atuação contenciosa administrativa, junto às fazendas municipais, estaduais e Federal, com atuação nos respectivos Conselhos de Contribuintes, atuação contenciosa judicial, mediante o ajuizamento de medidas contra a União, Estados ou Municípios, objetivando a redução da carga tributária, a expedição de certidões negativas de débitos ou o cancelamento de autuações, entre outras.