A MP nº 927 dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do Estado de Calamidade Pública e da emergência de saúde pública, de importância internacional decorrente do coravírus – COVID 19. As medidas se aplicam apenas enquanto perdurar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional através do Decreto Legislativo nº 6/2020, […]
A inteligência artificial avança a todo vapor, e isso é ótimo. No Brasil já existem empresas que utilizam chatbot baseado em inteligência artificial que trabalha integrado com outros softwares, garantindo maior agilidade e eficiência aos usuários. Do mesmo modo, outros robôs inteligentes vêm sendo desenvolvidos em diferentes segmentos, com diferentes propósitos, no Brasil e no […]
Prezados Clientes, Primando pela manutenção da qualidade dos serviços e segurança aos nossos clientes, suas famílias e a toda comunidade, informamos que como medida proativa para restringir a disseminação do COVID-19, o escritório Tavares & Advogados Associados está implementando temporariamente uma política de trabalho remoto, a partir do dia 17 de março, até o dia […]
Apesar da proibição prevista no parágrafo 1º do artigo 42 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a adoção pelos avós é possível quando for justificada pelo melhor interesse do menor. Seguindo o voto do ministro Luis Felipe Salomão, relator, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concluiu que a flexibilização da regra […]
Companhia telefônica deve indenizar mulher no valor de R$ 5 mil, a título de danos morais, por negativação indevida. Decisão é do juiz de Direito Paulo Bizerril Tourinho, da 22ª vara Cível de Curitiba/PR, sob entendimento de que não foi apresentado documento hábil comprovando a relação jurídica travada entre ambas as partes. A autora alegou […]
Diante do avanço nos casos do Coronavírus, há de se fazer algumas ponderações, a fim de evitar contágio dos colaboradores e empregadores. Neste sentido, considerando a necessidade de reduzir o risco de contágio dos funcionários e também de manter os serviços da EMPRESA, reduzindo a possibilidade de contaminação pelo Coronavírus causador da COVID-19, enumera-se algumas […]
As empresas do mundo todo estão vendo a importância do Direito Empresarial e de como essa área pode ajudar no seu desenvolvimento. O Direito Empresarial oferece não apenas as soluções para os problemas, como também pode ajudar na ampliação das transações econômicas através de suas ferramentas, que podem ser aplicadas para que a empresa possa […]
O governo estuda a possibilidade de o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ser usado como garantia das operações com cartão de crédito. A informação é do secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, que não deu, no entanto, prazos para a medida poder ser anunciada e nem detalhou que […]
Em 1984, um estudioso da atuação jurídica, Ronald Gilson, propôs a seguinte pergunta: “o que o advogado de empresa realmente faz?”Essa pergunta focou, na verdade, a investigação a respeito de como o advogado gera valor para a empresa que vem a atender. A resposta a essa questão não se limita à delimitação da atuação desse […]
O planejamento societário é um poderoso instrumento que, combinado a outros estudos, oferece mais segurança quanto à administração correta e à gestão sensata de um grupo econômico, mantendo assim, a longevidade da empresa e garantindo a manutenção dos interesses de seus sócios. Esse planejamento deve ser feito tanto no período de constituição da empresa […]
Procurador municipal que usa a estrutura do Estado para desempenhar seu trabalho como advogado particular não comete crime de improbidade automaticamente. Com este entendimento, a 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve sentença que considerou improcedente a ação contra um procurador de São Bento do Sul. Foram três […]
Diretora de escola municipal não será indenizada por causa de mensagens críticas em um grupo de WhatsApp do qual participam mães de alunos. Decisão é do juiz de Direito Flavio André Paz de Brum, do 2º JEC de Florianópolis. A diretora ingressou na Justiça afirmando que passou a ser ofendida no grupo de WhatsApp, […]