NOTÍCIAS

NOTÍCIAS
17/03/2020 Como o Direito Empresarial pode ajudar as empresas

As empresas do mundo todo estão vendo a importância do Direito Empresarial e de como essa área pode ajudar no seu desenvolvimento. O Direito Empresarial oferece não apenas as soluções para os problemas, como também pode ajudar na ampliação das transações econômicas através de suas ferramentas, que podem ser aplicadas para que a empresa possa […]

13/03/2020 Governo estuda possibilitar uso do FGTS como garantia em operações com cartão de crédito

O governo estuda a possibilidade de o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ser usado como garantia das operações com cartão de crédito. A informação é do secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, que não deu, no entanto, prazos para a medida poder ser anunciada e nem detalhou que […]

10/03/2020 O que um advogado empresarial realmente faz?

Em 1984, um estudioso da atuação jurídica, Ronald Gilson, propôs a seguinte pergunta: “o que o advogado de empresa realmente faz?”Essa pergunta focou, na verdade, a investigação a respeito de como o advogado gera valor para a empresa que vem a atender. A resposta a essa questão não se limita à delimitação da atuação desse […]

05/03/2020 ENTENDA O QUE É PLANEJAMENTO SOCIETÁRIO

O planejamento societário é um poderoso instrumento que, combinado a outros estudos, oferece mais segurança quanto à administração correta e à gestão sensata de um grupo econômico, mantendo assim, a longevidade da empresa e garantindo a manutenção dos interesses de seus sócios.   Esse planejamento deve ser feito tanto no período de constituição da empresa […]

29/10/2019 TJ-SC rejeita ação contra procurador acusado de usar estrutura pública para advogar

  Procurador municipal que usa a estrutura do Estado para desempenhar seu trabalho como advogado particular não comete crime de improbidade automaticamente. Com este entendimento, a 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve sentença que considerou improcedente a ação contra um procurador de São Bento do Sul. Foram três […]

05/07/2019 Diretora de escola não será indenizada por mensagens em grupo de mães de alunos no WhatsApp

  Diretora de escola municipal não será indenizada por causa de mensagens críticas em um grupo de WhatsApp do qual participam mães de alunos. Decisão é do juiz de Direito Flavio André Paz de Brum, do 2º JEC de Florianópolis. A diretora ingressou na Justiça afirmando que passou a ser ofendida no grupo de WhatsApp, […]

13/05/2019 Delação premiada: advogados de SC vão pedir para integrar ação no STF

  O Instituto dos Advogados de Santa Catarina (IASC) vai se habilitar no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido de amicus curiae (amigo da corte) em um recurso que que discute se é possível usar informações de delação premiada em ação civil pública por atos de improbidade. O resultado será aplicado em todos os tribunais. […]

22/02/2019 Defesa de ex-prefeito de Imaruí reage à condenação

  NOTA  À IMPRENSA   A defesa de ex-prefeito de Imaruí, Amarildo Matos de Souza,  do ex-secretário municipal de Transportes, Obras e Serviços Urbanos, Emerson Bernardo Floriano, e dos engenheiros Ricardo Alencar Pezenti Graf e Richard Abreu Elias, respeita a sentença prolatada pela magistrada, conforme noticiado pela imprensa.   Todavia, não concorda com o entendimento […]

13/12/2018 STJ adia discussão sobre tabela de honorários da OAB-SC para pagar advogados dativos

  A aplicação da tabela de honorários da OAB-SC (Ordem dos Advogados do Brasil) para remuneração dos advogados dativos nomeados para atuar em defesas criminais foi discutida na sessão de quarta-feira (12) da Terceira Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Conforme o advogado Adriano Tavares, procurador-geral do IASC (Instituto dos Advogados de Santa Catarina), […]

11/09/2018 TRF4 concede recurso para professor afastado pela Ouvidos Moucos voltar à UFSC

  O Tribunal Região Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu na tarde desta terça-feira o recurso para o professor Marcos Dalmau, um dos cinco afastados da UFSC desde a Operação Ouvidos Moucos, em setembro de 2017, a voltar às atividades na universidade. No entanto, os três desembargadores da 7ª Turma impuseram restrições ao docente.   […]

29/05/2018 STJ admite IASC como amicus curiae

  O Superior Tribunal de Justiça admitiu o ingresso do Instituto dos Advogados de Santa Catarina (IASC) como amicus curiae, nos recursos repetitivos, para definir tese sobre a obrigatoriedade ou não de serem observados, em feitos criminais, os valores estabelecidos na tabela organizada pelo respectivo Conselho Seccional da Ordem dos Advogados a título de verba […]

24/05/2018 TJ/SC suspende decisão que obrigava cadastro em site para prolação de sentença

  O desembargador Marcus Tulio Sartorato, do TJ/SC, deferiu liminar em MS para afastar os efeitos de decisão da juíza substituta da 2ª vara Cível de São José/SC que determinou que o autor de processo registrasse reclamação em site para que a sentença fosse prolatada. A magistrada impôs pena de multa por ato atentatório à dignidade […]