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26/03/2020 MEDIDAS TRABALHISTAS COVID 19 – MEDIDA PROVISÓRIA 927

  A MP nº 927 dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do Estado de Calamidade Pública e da emergência de saúde pública, de importância internacional decorrente do coravírus – COVID 19.   As medidas se aplicam apenas enquanto perdurar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional através do Decreto Legislativo nº 6/2020, […]

25/03/2020 Inteligência artificial e o Direito

A inteligência artificial avança a todo vapor, e isso é ótimo. No Brasil já existem empresas que utilizam chatbot baseado em inteligência artificial que trabalha integrado com outros softwares, garantindo maior agilidade e eficiência aos usuários. Do mesmo modo, outros robôs inteligentes vêm sendo desenvolvidos em diferentes segmentos, com diferentes propósitos, no Brasil e no […]

22/03/2020 Comunicado sobre a COVID-19

Prezados Clientes, Primando pela manutenção da qualidade dos serviços e segurança aos nossos clientes, suas famílias e a toda comunidade, informamos que como medida proativa para restringir a disseminação do COVID-19, o escritório Tavares & Advogados Associados está implementando temporariamente uma política de trabalho remoto, a partir do dia 17 de março, até o dia […]

21/03/2020 Situações excepcionais podem justificar adoção de menor pelos avós

Apesar da proibição prevista no parágrafo 1º do artigo 42 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a adoção pelos avós é possível quando for justificada pelo melhor interesse do menor. Seguindo o voto do ministro Luis Felipe Salomão, relator, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concluiu que a flexibilização da regra […]

19/03/2020 Empresa de telefonia deve indenizar consumidora por inclusão indevida no cadastro de inadimplentes

Companhia telefônica deve indenizar mulher no valor de R$ 5 mil, a título de danos morais, por negativação indevida. Decisão é do juiz de Direito Paulo Bizerril Tourinho, da 22ª vara Cível de Curitiba/PR, sob entendimento de que não foi apresentado documento hábil comprovando a relação jurídica travada entre ambas as partes. A autora alegou […]

17/03/2020 COVID-19 – Possíveis medidas que poderão ser adotadas pelas Empresas nas relações de trabalho

Diante do avanço nos casos do Coronavírus, há de se fazer algumas ponderações, a fim de evitar contágio dos colaboradores e empregadores. Neste sentido, considerando a necessidade de reduzir o risco de contágio dos funcionários e também de manter os serviços da EMPRESA, reduzindo a possibilidade de contaminação pelo Coronavírus causador da COVID-19, enumera-se algumas […]

17/03/2020 Como o Direito Empresarial pode ajudar as empresas

As empresas do mundo todo estão vendo a importância do Direito Empresarial e de como essa área pode ajudar no seu desenvolvimento. O Direito Empresarial oferece não apenas as soluções para os problemas, como também pode ajudar na ampliação das transações econômicas através de suas ferramentas, que podem ser aplicadas para que a empresa possa […]

13/03/2020 Governo estuda possibilitar uso do FGTS como garantia em operações com cartão de crédito

O governo estuda a possibilidade de o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ser usado como garantia das operações com cartão de crédito. A informação é do secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, que não deu, no entanto, prazos para a medida poder ser anunciada e nem detalhou que […]

10/03/2020 O que um advogado empresarial realmente faz?

Em 1984, um estudioso da atuação jurídica, Ronald Gilson, propôs a seguinte pergunta: “o que o advogado de empresa realmente faz?”Essa pergunta focou, na verdade, a investigação a respeito de como o advogado gera valor para a empresa que vem a atender. A resposta a essa questão não se limita à delimitação da atuação desse […]

05/03/2020 ENTENDA O QUE É PLANEJAMENTO SOCIETÁRIO

O planejamento societário é um poderoso instrumento que, combinado a outros estudos, oferece mais segurança quanto à administração correta e à gestão sensata de um grupo econômico, mantendo assim, a longevidade da empresa e garantindo a manutenção dos interesses de seus sócios.   Esse planejamento deve ser feito tanto no período de constituição da empresa […]

29/10/2019 TJ-SC rejeita ação contra procurador acusado de usar estrutura pública para advogar

  Procurador municipal que usa a estrutura do Estado para desempenhar seu trabalho como advogado particular não comete crime de improbidade automaticamente. Com este entendimento, a 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve sentença que considerou improcedente a ação contra um procurador de São Bento do Sul. Foram três […]

05/07/2019 Diretora de escola não será indenizada por mensagens em grupo de mães de alunos no WhatsApp

  Diretora de escola municipal não será indenizada por causa de mensagens críticas em um grupo de WhatsApp do qual participam mães de alunos. Decisão é do juiz de Direito Flavio André Paz de Brum, do 2º JEC de Florianópolis. A diretora ingressou na Justiça afirmando que passou a ser ofendida no grupo de WhatsApp, […]