As empresas do mundo todo estão vendo a importância do Direito Empresarial e de como essa área pode ajudar no seu desenvolvimento. O Direito Empresarial oferece não apenas as soluções para os problemas, como também pode ajudar na ampliação das transações econômicas através de suas ferramentas, que podem ser aplicadas para que a empresa possa […]
O governo estuda a possibilidade de o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ser usado como garantia das operações com cartão de crédito. A informação é do secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, que não deu, no entanto, prazos para a medida poder ser anunciada e nem detalhou que […]
Em 1984, um estudioso da atuação jurídica, Ronald Gilson, propôs a seguinte pergunta: “o que o advogado de empresa realmente faz?”Essa pergunta focou, na verdade, a investigação a respeito de como o advogado gera valor para a empresa que vem a atender. A resposta a essa questão não se limita à delimitação da atuação desse […]
O planejamento societário é um poderoso instrumento que, combinado a outros estudos, oferece mais segurança quanto à administração correta e à gestão sensata de um grupo econômico, mantendo assim, a longevidade da empresa e garantindo a manutenção dos interesses de seus sócios. Esse planejamento deve ser feito tanto no período de constituição da empresa […]
Procurador municipal que usa a estrutura do Estado para desempenhar seu trabalho como advogado particular não comete crime de improbidade automaticamente. Com este entendimento, a 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve sentença que considerou improcedente a ação contra um procurador de São Bento do Sul. Foram três […]
Diretora de escola municipal não será indenizada por causa de mensagens críticas em um grupo de WhatsApp do qual participam mães de alunos. Decisão é do juiz de Direito Flavio André Paz de Brum, do 2º JEC de Florianópolis. A diretora ingressou na Justiça afirmando que passou a ser ofendida no grupo de WhatsApp, […]
O Instituto dos Advogados de Santa Catarina (IASC) vai se habilitar no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido de amicus curiae (amigo da corte) em um recurso que que discute se é possível usar informações de delação premiada em ação civil pública por atos de improbidade. O resultado será aplicado em todos os tribunais. […]
NOTA À IMPRENSA A defesa de ex-prefeito de Imaruí, Amarildo Matos de Souza, do ex-secretário municipal de Transportes, Obras e Serviços Urbanos, Emerson Bernardo Floriano, e dos engenheiros Ricardo Alencar Pezenti Graf e Richard Abreu Elias, respeita a sentença prolatada pela magistrada, conforme noticiado pela imprensa. Todavia, não concorda com o entendimento […]
A aplicação da tabela de honorários da OAB-SC (Ordem dos Advogados do Brasil) para remuneração dos advogados dativos nomeados para atuar em defesas criminais foi discutida na sessão de quarta-feira (12) da Terceira Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Conforme o advogado Adriano Tavares, procurador-geral do IASC (Instituto dos Advogados de Santa Catarina), […]
O Tribunal Região Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu na tarde desta terça-feira o recurso para o professor Marcos Dalmau, um dos cinco afastados da UFSC desde a Operação Ouvidos Moucos, em setembro de 2017, a voltar às atividades na universidade. No entanto, os três desembargadores da 7ª Turma impuseram restrições ao docente. […]
O Superior Tribunal de Justiça admitiu o ingresso do Instituto dos Advogados de Santa Catarina (IASC) como amicus curiae, nos recursos repetitivos, para definir tese sobre a obrigatoriedade ou não de serem observados, em feitos criminais, os valores estabelecidos na tabela organizada pelo respectivo Conselho Seccional da Ordem dos Advogados a título de verba […]
O desembargador Marcus Tulio Sartorato, do TJ/SC, deferiu liminar em MS para afastar os efeitos de decisão da juíza substituta da 2ª vara Cível de São José/SC que determinou que o autor de processo registrasse reclamação em site para que a sentença fosse prolatada. A magistrada impôs pena de multa por ato atentatório à dignidade […]
