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13/05/2019 Delação premiada: advogados de SC vão pedir para integrar ação no STF

  O Instituto dos Advogados de Santa Catarina (IASC) vai se habilitar no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido de amicus curiae (amigo da corte) em um recurso que que discute se é possível usar informações de delação premiada em ação civil pública por atos de improbidade. O resultado será aplicado em todos os tribunais. […]

22/02/2019 Defesa de ex-prefeito de Imaruí reage à condenação

  NOTA  À IMPRENSA   A defesa de ex-prefeito de Imaruí, Amarildo Matos de Souza,  do ex-secretário municipal de Transportes, Obras e Serviços Urbanos, Emerson Bernardo Floriano, e dos engenheiros Ricardo Alencar Pezenti Graf e Richard Abreu Elias, respeita a sentença prolatada pela magistrada, conforme noticiado pela imprensa.   Todavia, não concorda com o entendimento […]

13/12/2018 STJ adia discussão sobre tabela de honorários da OAB-SC para pagar advogados dativos

  A aplicação da tabela de honorários da OAB-SC (Ordem dos Advogados do Brasil) para remuneração dos advogados dativos nomeados para atuar em defesas criminais foi discutida na sessão de quarta-feira (12) da Terceira Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Conforme o advogado Adriano Tavares, procurador-geral do IASC (Instituto dos Advogados de Santa Catarina), […]

11/09/2018 TRF4 concede recurso para professor afastado pela Ouvidos Moucos voltar à UFSC

  O Tribunal Região Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu na tarde desta terça-feira o recurso para o professor Marcos Dalmau, um dos cinco afastados da UFSC desde a Operação Ouvidos Moucos, em setembro de 2017, a voltar às atividades na universidade. No entanto, os três desembargadores da 7ª Turma impuseram restrições ao docente.   […]

29/05/2018 STJ admite IASC como amicus curiae

  O Superior Tribunal de Justiça admitiu o ingresso do Instituto dos Advogados de Santa Catarina (IASC) como amicus curiae, nos recursos repetitivos, para definir tese sobre a obrigatoriedade ou não de serem observados, em feitos criminais, os valores estabelecidos na tabela organizada pelo respectivo Conselho Seccional da Ordem dos Advogados a título de verba […]

24/05/2018 TJ/SC suspende decisão que obrigava cadastro em site para prolação de sentença

  O desembargador Marcus Tulio Sartorato, do TJ/SC, deferiu liminar em MS para afastar os efeitos de decisão da juíza substituta da 2ª vara Cível de São José/SC que determinou que o autor de processo registrasse reclamação em site para que a sentença fosse prolatada. A magistrada impôs pena de multa por ato atentatório à dignidade […]