COVID-19 foi reconhecida como acidente de trabalho pelo Supremo Tribunal Federal?

Por Márcia Tomaz

 

Não. Conforme menciona a MP 927, entre outras disposições: os casos de contaminação pelo Coronavirus (Covid-19) não serão considerados ocupacionais, exceto mediante comprovação de nexo causal.
Assim, conforme estabelecia a Medida Provisória citada acima, o EMPREGADO teria que comprovar que a transmissão do vírus se deu no ambiente do trabalho, com exceção para aqueles empregados da saúde, pois lidam direto com infectados.

Dito isto, retornamos a pergunta: O STF reconheceu a Covid-19 como doença ligada ao trabalho, gerando o direito ao recebimento de indenização e estabilidade provisória? Não.

O STF afastou o ônus do EMPREGADO de comprovar que a infecção por Covid-19 foi ocupacional. Assim, ficou estabelecido que o EMPREGADOR quem deve comprovar que tomou todas as medidas de segurança para evitar o contágio de seus colaboradores.

Os Ministros do STF entenderam que a previsão da responsabilidade subjetiva é a via mais adequada. Portanto, cada caso será analisado de forma individual.

 


Márcia Tomaz – Advogada, Coordenadora do Núcleo Trabalhista do Escritório Tavares & Advogados Associados, Pós-graduada pela AMATRA – Associação dos Magistrados do Trabalho de Santa Catarina. Membro da Comissão de Direito do Trabalho da OAB/SC, Membro da ACAT – Associação dos Advogados Trabalhistas de Santa Catarina e Membro Efetiva do IASC – Instituto dos Advogados de Santa Catarina.

Compartilhe essa Postagem.

Outras Publicações.

Uncategorized

Artigo

Em artigo publicado na Revista da Escola Superior de Advocacia – ESA OABSC , o advogado Adriano Tavares da Silva, aborda a ética e a

Saiba mais
Uncategorized

IPI

  Após intenso trabalho em prol do Sinditaxi Florianópolis e Região e das demais entidades da categoria, finalmente teremos até amanhã a sanção do Projeto

Saiba mais
Uncategorized

Recesso Forense

Comunicamos que, em razão das festividades de final de ano e o recesso forense, nosso escritório entrará em recesso a partir do dia 20 de

Saiba mais
Uncategorized

Imprensa

  Atuação do advogado Adriano Tavares da Silva, foi destaque na imprensa.   Muito se fala em formas de compensação tributária.   A situação de

Saiba mais

Receba nossa
newsletter.