No início de maio de 2026, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça julgou o REsp 2.256.539/MS, sob relatoria da Ministra Regina Helena Costa,
O advogado Adriano Tavares, sócio do Tavares & Advogados Associados, participou da XX Conferência Estadual da Advocacia Catarinense, realizada em Blumenau, no painel “Atuação da
O advogado Dr. Adriano Tavares da Silva, sócio da Tavares & Advogados Associados, participou do IV UniJUR 2026, evento promovido pelo Curso de Direito da
O Direito Penal, em um Estado Constitucional, deve ser concebido como espaço de contenção do poder punitivo, e não como simples instrumento de repressão à
Nem tudo que é incompreensível deixa de existir.” Blaise Pascal1. A proposição pascaliana de caráter metafísico parece ter pouca relação com o tema a que
No âmbito do Direito Administrativo, a consensualidade vem cada vez assumindo um papel mais importante, a ponto de até mesmo se falar em um novo
