O advogado Adriano Tavares, sócio do Tavares & Advogados Associados, participou da XX Conferência Estadual da Advocacia Catarinense, realizada em Blumenau, no painel “Atuação da Advocacia nos Tribunais Superiores”, ao lado dos advogados Fabio Monnerat e Eduardo Mello e Souza.
O encontro integrou a programação do eixo OAB 360 – Advocacia Contenciosa, reunindo profissionais para discutir os desafios contemporâneos da advocacia perante o STJ e o STF, especialmente em um cenário de crescente seletividade recursal e de transformação dos mecanismos de acesso às Cortes Superiores.
Em sua participação, Adriano Tavares abordou as preocupações da advocacia com o chamado filtro de relevância, destacando que a busca por racionalização do volume de recursos não pode comprometer a função constitucional dos Tribunais Superiores, tampouco reduzir indevidamente o acesso da cidadania e da advocacia à jurisdição qualificada.
Segundo o advogado, a implementação de mecanismos de filtragem exige critérios objetivos, previsibilidade decisória e respeito ao devido processo legal, sob pena de transformar instrumentos de gestão judiciária em barreiras excessivas ao controle da legalidade, da uniformização jurisprudencial e da proteção de direitos.
A discussão também ressaltou a importância de uma atuação técnica e estratégica da advocacia, com especial atenção à demonstração da relevância jurídica, econômica, social ou política das questões submetidas aos Tribunais Superiores, bem como à necessidade de fortalecimento institucional da advocacia na construção desses novos parâmetros recursais.
Para a Tavares & Advogados Associados, a participação no painel reafirma o compromisso do escritório com o debate qualificado sobre o sistema de justiça, a segurança jurídica e a efetividade da atuação profissional em todas as instâncias.
