Por Márcia Tomaz Não. Conforme menciona a MP 927, entre outras disposições: os casos de contaminação pelo Coronavirus (Covid-19) não serão considerados ocupacionais, exceto
Por Márcia Tomaz Em virtude do estado de calamidade pública diante da pandemia mundial do COVID-19, que vem afetando toda a população e a
Por Márcia Tomaz Sim. A Medida Provisória 927/2020, permite a concessão de férias durante o estado de calamidade pública, ainda no período aquisitivo de
Por Márcia Tomaz Durante o período de suspensão do contrato de trabalho, a contagem da proporcionalidade do 13º salário fica interrompida. Dessa forma, o
Por Márcia Tomaz O Governo Federal possibilitou o acordo entre empregado e empresa para a suspensão do contrato de trabalho por até 60 dias. Durante
Por Márcia Tomaz Não há justificativa em lei para que os pais fiquem em casa para cuidar de seu filho doente, no entanto, pelo