Polêmica sobre avenida Hercílio Luz pode ser referência para uso de espaços públicos

Especialista em direito público, o advogado Adriano Tavares da Silva diz que a polêmica em torno do canteiro central da avenida Hercílio Luz pode se tornar referência na regulamentação das normas para uso dos espaços públicos em Florianópolis.

Polêmica sobre avenida Hercílio Luz pode ser referência para uso de espaços públicos

Ele vem acompanhando o assunto mais de perto desde 2019, quando o Ministério Público estadual instaurou um inquérito civil sobre a colocação indevida de mesas e cadeiras no passeio da avenida. Desde essa época, os estabelecimentos vêm utilizando a área com alvarás precários.

“A forma como vai funcionar na avenida Hercílio Luz pode se transformar num projeto piloto na cidade”, aposta Adriano.

Um dos desafios, segundo ele, vai ser compatibilizar a ocupação noturna do espaço com a liberação do piso tátil que serve de guia para os cegos.

Referência: https://ndmais.com.br/infraestrutura/polemica-sobre-avenida-hercilio-luz-pode-ser-referencia-para-uso-de-espacos-publicos/

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