Reembolso integral em atendimentos fora da rede credenciada: uma decisão judicial que reafirma os direitos dos consumidores de planos de saúde

A relação entre pacientes e planos de saúde sempre foi pautada por diversos dilemas e questões complexas. Uma das mais frequentes dúvidas se refere à possibilidade de reembolso quando os…

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Direito à saúde: entendendo a jurisprudência sobre o fornecimento de medicamentos não incorporados nas listas do SUS

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), através do sistema de recursos repetitivos, analisou o tema 106, que trata do fornecimento de medicamentos não incorporados em listas oficiais do Sistema Único…

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Responsabilidade por declarações de entrevistados: uma análise da recente decisão do STF

Em uma decisão recente, o Supremo Tribunal Federal (STF) deliberou que veículos de mídia, incluindo jornais, podem ser responsabilizados por declarações feitas por seus entrevistados. Esta decisão tem implicações profundas…

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O advogado, assim como sua remuneração, é indispensável: uma análise do Projeto de Lei nº 28003/21, por Adriano Tavares da Silva

O Juizado Especial Cível é um mecanismo por meio do qual se busca simplificar o acesso à justiça em demandas de menor complexidade. Com base nesse raciocínio, quando da criação…

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