No início de maio de 2026, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça julgou o REsp 2.256.539/MS, sob relatoria da Ministra Regina Helena Costa, e fixou uma das teses…
O advogado Adriano Tavares, sócio do Tavares & Advogados Associados, participou da XX Conferência Estadual da Advocacia Catarinense, realizada em Blumenau, no painel “Atuação da Advocacia nos Tribunais Superiores”, ao…
Recentemente a 2º Turma do Superior Tribunal de Justiça, firmou posição de que não seria razoável entender que a sanção de perda da função pública “incide apenas sobre a…
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, manteve a condenação do Município de São José ao pagamento de todos os vencimentos que uma…
O partido Rede Sustentabilidade ajuizou perante o Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6343, com pedido liminar, em face de dispositivos da Lei 13.979/2020 (que…