IPI

  Após intenso trabalho em prol do Sinditaxi Florianópolis e Região e das demais entidades da categoria, finalmente teremos até amanhã a sanção do Projeto de Lei n° 5149/20, que…

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Imprensa

  Atuação do advogado Adriano Tavares da Silva, foi destaque na imprensa.   Muito se fala em formas de compensação tributária.   A situação de uma compensação tributária mal sucedida…

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Perda de função pública por improbidade atinge qualquer outro cargo ocupado no momento da condenação definitiva.

  Recentemente a 2º Turma do Superior Tribunal de Justiça, firmou posição de que não seria razoável entender que a sanção de perda da função pública “incide apenas sobre a…

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Superior Tribunal de Justiça mantém condenação da União por atraso injustificado no desembaraço aduaneiro

  A ministra Assusete Magalhães do Superior Tribunal de Justiça, manteve o acórdão da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que reformou uma sentença, para julgar procedente…

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