Read more about the article Perda de função pública por improbidade atinge qualquer outro cargo ocupado no momento da condenação definitiva.

Perda de função pública por improbidade atinge qualquer outro cargo ocupado no momento da condenação definitiva.

  Recentemente a 2º Turma do Superior Tribunal de Justiça, firmou posição de que não seria razoável entender que a sanção de perda da função pública “incide apenas sobre a…

Continuar lendoPerda de função pública por improbidade atinge qualquer outro cargo ocupado no momento da condenação definitiva.
Read more about the article Coronavírus: A (i)legalidade da suspensão do transporte coletivo interestadual e intermunicipal pelo Estado de Santa Catarina

Coronavírus: A (i)legalidade da suspensão do transporte coletivo interestadual e intermunicipal pelo Estado de Santa Catarina

  O partido Rede Sustentabilidade ajuizou perante o Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6343, com pedido liminar, em face de dispositivos da Lei 13.979/2020 (que…

Continuar lendoCoronavírus: A (i)legalidade da suspensão do transporte coletivo interestadual e intermunicipal pelo Estado de Santa Catarina