
Eu posso deixar de ir ao trabalho por conta da pandemia? Poderei ser demitido por justa causa?
Por Márcia Tomaz O funcionário não pode se negar a trabalhar. A alegação de possível contágio, não se encontra prevista em lei. Portanto,
Tavares & Advogados Associados, um escritório de advocacia localizado em Florianópolis, com mais de quinze anos de experiência, atuando em várias áreas do Direito, primando pela excelência e especialização nos serviços oferecidos.
Nossos profissionais têm como compromisso máximo apoiar nossos clientes em suas demandas jurídicas, antecipando processos, garantindo a segurança e transparência nos processos de cada cliente.
Trabalhamos para que você tenha a melhor experiência ao contratar nosso escritório, lançando mão de toda nossa expertise que abrange as várias áreas do Direito.

Por Márcia Tomaz O funcionário não pode se negar a trabalhar. A alegação de possível contágio, não se encontra prevista em lei. Portanto,

A juíza Vivian Carla Josefovicz, em atividade na 4ª Vara Cível da comarca de Blumenau, concedeu parcialmente pedido de tutela de urgência feito por um

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, manteve a condenação do Município de São José ao pagamento de

O partido Rede Sustentabilidade ajuizou perante o Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6343, com pedido liminar, em face de

A atividade de vigia não pode ser comparada à dos vigilantes profissionais, pois esta é mais arriscada. Com base nesse entendimento, o pedido de uma

A MP nº 927 dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do Estado de Calamidade Pública e da emergência de saúde pública, de importância