Eu posso deixar de ir ao trabalho por conta da pandemia? Poderei ser demitido por justa causa?

  Por Márcia Tomaz   O funcionário não pode se negar a trabalhar. A alegação de possível contágio, não se encontra prevista em lei. Portanto, pode ocasionar demissão por justa causa. No entanto, é obrigação da empresa fornecer um ambiente sadio e seguro. Sugerimos nesses casos, que haja conversa entre empregado e empregador, onde este […]

Coronavírus: A (i)legalidade da suspensão do transporte coletivo interestadual e intermunicipal pelo Estado de Santa Catarina

  O partido Rede Sustentabilidade ajuizou perante o Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6343, com pedido liminar, em face de dispositivos da Lei 13.979/2020 (que prevê medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus) e das Medidas Provisórias (MPs) 926/2020 e 927/2020, que tratam sobre o transporte […]

COVID-19 – Possíveis medidas que poderão ser adotadas pelas Empresas nas relações de trabalho

Diante do avanço nos casos do Coronavírus, há de se fazer algumas ponderações, a fim de evitar contágio dos colaboradores e empregadores. Neste sentido, considerando a necessidade de reduzir o risco de contágio dos funcionários e também de manter os serviços da EMPRESA, reduzindo a possibilidade de contaminação pelo Coronavírus causador da COVID-19, enumera-se algumas […]