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Portrait of young female business leader sitting in modern office and having meeting with her team. She showing something on tablet computer and asking questions

Eu posso deixar de ir ao trabalho por conta da pandemia? Poderei ser demitido por justa causa?

  Por Márcia Tomaz   O funcionário não pode se negar a trabalhar. A alegação de possível contágio, não se encontra prevista em lei. Portanto, pode ocasionar demissão por justa…

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Read more about the article Coronavírus: A (i)legalidade da suspensão do transporte coletivo interestadual e intermunicipal pelo Estado de Santa Catarina

Coronavírus: A (i)legalidade da suspensão do transporte coletivo interestadual e intermunicipal pelo Estado de Santa Catarina

  O partido Rede Sustentabilidade ajuizou perante o Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6343, com pedido liminar, em face de dispositivos da Lei 13.979/2020 (que…

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COVID-19 – Possíveis medidas que poderão ser adotadas pelas Empresas nas relações de trabalho

Diante do avanço nos casos do Coronavírus, há de se fazer algumas ponderações, a fim de evitar contágio dos colaboradores e empregadores. Neste sentido, considerando a necessidade de reduzir o…

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