O acúmulo de disputas judiciais, decorrente da crise econômica causada pela pandemia do novo coronavírus já está no radar de empresários, de advogados e dos Poderes Legislativo e Judiciário. Existe…
Por Márcia Tomaz Não. Conforme menciona a MP 927, entre outras disposições: os casos de contaminação pelo Coronavirus (Covid-19) não serão considerados ocupacionais, exceto mediante comprovação de nexo causal.…
Por Márcia Tomaz Em virtude do estado de calamidade pública diante da pandemia mundial do COVID-19, que vem afetando toda a população e a economia, decisão judicial autorizou o…
Por Márcia Tomaz Sim. A Medida Provisória 927/2020, permite a concessão de férias durante o estado de calamidade pública, ainda no período aquisitivo de 12 meses, ou seja, quando…
Por Márcia Tomaz Durante o período de suspensão do contrato de trabalho, a contagem da proporcionalidade do 13º salário fica interrompida. Dessa forma, o 13º salário não deverá considerar…
Por Márcia Tomaz O Governo Federal possibilitou o acordo entre empregado e empresa para a suspensão do contrato de trabalho por até 60 dias. Durante esse período, o empregado não…
Por Márcia Tomaz Não há justificativa em lei para que os pais fiquem em casa para cuidar de seu filho doente, no entanto, pelo risco de contágio, recomenda-se negociar…
Por Márcia Tomaz O vale transporte poderá ser suspenso, pois esse benefício é destinado ao custeio efetivo dos deslocamentos entre o trabalho e a residência do empregado. Caso algum…
Por Márcia Tomaz O funcionário não pode se negar a trabalhar. A alegação de possível contágio, não se encontra prevista em lei. Portanto, pode ocasionar demissão por justa…
A juíza Vivian Carla Josefovicz, em atividade na 4ª Vara Cível da comarca de Blumenau, concedeu parcialmente pedido de tutela de urgência feito por um restaurante e, além de determinar…