Por Márcia Tomaz Não. Conforme menciona a MP 927, entre outras disposições: os casos de contaminação pelo Coronavirus (Covid-19) não serão considerados ocupacionais, exceto mediante comprovação de nexo causal.…
Por Márcia Tomaz Em virtude do estado de calamidade pública diante da pandemia mundial do COVID-19, que vem afetando toda a população e a economia, decisão judicial autorizou o…
Por Márcia Tomaz O vale transporte poderá ser suspenso, pois esse benefício é destinado ao custeio efetivo dos deslocamentos entre o trabalho e a residência do empregado. Caso algum…
Por Márcia Tomaz O funcionário não pode se negar a trabalhar. A alegação de possível contágio, não se encontra prevista em lei. Portanto, pode ocasionar demissão por justa…
O partido Rede Sustentabilidade ajuizou perante o Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6343, com pedido liminar, em face de dispositivos da Lei 13.979/2020 (que…
A MP nº 927 dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do Estado de Calamidade Pública e da emergência de saúde pública, de importância internacional decorrente do coravírus -…
Diante do avanço nos casos do Coronavírus, há de se fazer algumas ponderações, a fim de evitar contágio dos colaboradores e empregadores. Neste sentido, considerando a necessidade de reduzir o…