COVID-19 foi reconhecida como acidente de trabalho pelo Supremo Tribunal Federal?

Por Márcia Tomaz   Não. Conforme menciona a MP 927, entre outras disposições: os casos de contaminação pelo Coronavirus (Covid-19) não serão considerados ocupacionais, exceto mediante comprovação de nexo causal.…

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O funcionário que já estava usufruindo férias individuais antes da COVID-19, ao fim do período, ele se adequa a regra dos demais?

Por Márcia Tomaz   Sim. A Medida Provisória 927/2020, permite a concessão de férias durante o estado de calamidade pública, ainda no período aquisitivo de 12 meses, ou seja, quando…

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Como ficarão o direito às férias e o 13º salário nos casos de suspensão do contrato de trabalho?

Por Márcia Tomaz   Durante o período de suspensão do contrato de trabalho, a contagem da proporcionalidade do 13º salário fica interrompida. Dessa forma, o 13º salário não deverá considerar…

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O funcionário pode continuar trabalhando de alguma forma quando tem seu contrato de trabalho suspenso? Como por exemplo em regime de home office ou presencial?

Por Márcia Tomaz O Governo Federal possibilitou o acordo entre empregado e empresa para a suspensão do contrato de trabalho por até 60 dias. Durante esse período, o empregado não…

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Portrait of young female business leader sitting in modern office and having meeting with her team. She showing something on tablet computer and asking questions

Eu posso deixar de ir ao trabalho por conta da pandemia? Poderei ser demitido por justa causa?

  Por Márcia Tomaz   O funcionário não pode se negar a trabalhar. A alegação de possível contágio, não se encontra prevista em lei. Portanto, pode ocasionar demissão por justa…

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Coronavírus: A (i)legalidade da suspensão do transporte coletivo interestadual e intermunicipal pelo Estado de Santa Catarina

  O partido Rede Sustentabilidade ajuizou perante o Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6343, com pedido liminar, em face de dispositivos da Lei 13.979/2020 (que…

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